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Termos e Condições

Última atualização: Fevereiro 2026

🔞 Apenas para Maiores de 18 AnosAcesso proibido a menores nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2015.
Índice
  1. Aceitação
  2. Natureza do Serviço
  3. Elegibilidade
  4. Utilização
  5. Propriedade Intelectual
  6. Links para Terceiros
  7. Responsabilidade
  8. Bónus
  9. Jogo Responsável
  10. Lei Aplicável

1 Aceitação

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2 Natureza do Serviço

O PtGuia é um serviço independente de comparação e informação sobre operadores de jogos de azar online licenciados pelo SRIJ em Portugal.

O PtGuia NÃO é um operador de jogos. Não aceitamos depósitos, não processamos apostas, não gerimos contas. Alguns links podem ser de afiliação — podemos receber comissão quando um utilizador se regista. Isto não afeta a nossa avaliação.

3 Elegibilidade

🔞 Proibido a Menores de 18 Anos (Decreto-Lei n.º 66/2015).

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4 Utilização

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5 Propriedade Intelectual

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6 Links para Terceiros

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7 Limitação de Responsabilidade

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Os jogos de azar envolvem riscos financeiros. A decisão de jogar é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

8 Bónus e Promoções

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9 Jogo Responsável

⚠️ Os Jogos de Azar Podem Causar Dependência.SICAD: 800 206 747 (gratuito, 24h)

Consulte a nossa página de Jogo Responsável.

10 Lei Aplicável

Lei portuguesa: Lei n.º 422/89, Decreto-Lei n.º 66/2015, RGPD (UE) 2016/679, Lei n.º 58/2019. Jurisdição: tribunais de Lisboa.

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